Representantes Comerciais
Aqui você encontra conteúdo claro, atual e confiável sobre a área de Representação Comercial, produzido por advogados do Escritório Brum Pinheiro Assessoria Jurídica, atuantes na área há mais de 16 anos, explicando tudo com base na legislação e na jurisprudência, mas sem “juridiquês”. Inclusive você pode sugerir temas nos comentários dos posts.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso. Estamos à disposição clicando no botão abaixo.
Adavocacia Empresarial
Especializada Representação Comercial
1. Direitos do Representante Comercial:
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Comissões: Pagamento sobre os negócios efetivados devido à sua atuação.
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Indenização por Rescisão Contratual Sem Justa Causa.
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Verbas Rescisórias: Em caso de rescisão, incluindo comissões pendentes e aviso prévio.
2. Fase Extrajudicial:
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Comunicação Formal: enviar uma comunicação formal à empresa, detalhando direitos não pagos.
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Negociação: Buscar uma negociação amigável pode ser o meio mais rápido e menos custoso para resolver a questão.
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Mediação: Se a negociação direta falhar, uma mediação, pode ser uma alternativa.
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Prazos: o representante comercial deve agir rapidamente após a constatação do não pagamento.
3. Fase Judicial:
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Ação de Cobrança ou Indenizatória: Se a via extrajudicial não resolver, o representante pode ingressar com uma ação judicial.
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Prazos Legais: O prazo para ajuizar ação é de 5 anos a partir da rescisão do contrato.
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Documentação Necessária: Contrato de representação, relatórios de vendas, comunicações sobre as comissões, etc.
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Processo Judicial: O processo seguirá os trâmites normais da Justiça Comum, podendo incluir fases de conciliação, apresentação de provas e audiências.
4. Importância do Assessoramento Jurídico:
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Assessoria Preventiva: se informar sobre as melhores práticas para assegurar os direitos do representante desde o início da relação contratual.
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Acompanhamento na Fase Extrajudicial: Auxílio na redação de documentos e negociações.
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Representação Judicial: Fundamental para a condução do processo judicial, garantindo que todos os direitos sejam adequadamente reivindicados e defendidos.
PERGUNTAS FREQUENTES
Como funciona o primeiro atendimento?
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Quanto vai custar or próximos atendimentos e serviços?
Cada caso é único. Por isso, os valores são definidos após a análise inicial, sempre com uma proposta justa e transparente, de acordo com a complexidade e o tipo de serviço necessário.
Preciso de um advogado para o meu caso?
Sim. Ter um advogado especializado evita erros e garante que seus direitos sejam protegidos em contratos, negociações ou ações judiciais. Atuamos tanto na prevenção quanto na solução de conflitos, com foco em estratégias seguras e eficazes.
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Não. Atendemos clientes em todo o Brasil. Processos e consultorias são conduzidos por meios digitais — WhatsApp, videochamada, telefone ou e-mail — com a mesma qualidade e atenção que um atendimento presencial.
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